Laura de Sousa, Advogado

Laura de Sousa

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Artigo · há 2 anos

Princípio da Impessoalidade no Direito Administrativo

A observância do princípio da impessoalidade e suas exceções à transparência pública no contexto jurídico-administrativo. Resumo: A presente tese aborda a relevância do princípio da impessoalidade no...
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Artigo · há 3 anos

Herança de casal sem filhos.

**1. Introdução** No âmbito do Direito Sucessório, a ausência de descendentes diretos desencadeia uma série de reflexões sobre como se dará a transmissão patrimonial após o falecimento de um casal....
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